Termos de Uso
Última atualização: 24 de fevereiro de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO E ESCOPO
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso, navegação e utilização dos seguintes sites e canais digitais da FREECOOK BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., inscrita no CNPJ no 10.675.180/0001-65, com sede em Campinas/SP: www.freecook.com.br loja.freecook.com.br www.sammic.com.br www.freecook.net (incluindo todas as landing pages vinculadas ao domínio) www.praticaequipamentos.com.br www.qualityfry.com.br Os sites contemplam o portfólio de produtos das marcas Freecook, Sammic, Icetech, Prática, QualityFry e demais linhas comercializadas pela empresa. Ao acessar os sites, criar cadastro ou realizar compras, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos.
2. CAPACIDADE E CADASTRO
O uso dos sites é permitido a pessoas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao criar uma conta, o usuário compromete-se a: • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas • Manter confidencialidade de login e senha • Não compartilhar credenciais com terceiros A Freecook poderá suspender ou cancelar contas em caso de: • Suspeita de fraude • Inconsistência cadastral • Violação destes Termos • Uso indevido da plataforma
3. USO DA PLATAFORMA
O usuário compromete-se a utilizar os sites de forma ética e lícita, sendo vedado: • Praticar atos ilícitos • Violar propriedade intelectual • Realizar engenharia reversa • Utilizar robôs ou ferramentas de scraping • Tentar acesso não autorizado a sistemas • Interferir na segurança do site A violação poderá resultar em bloqueio imediato e responsabilização civil e criminal.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponível nos sites, incluindo textos, imagens, vídeos, manuais, catálogos, layout, identidade visual, marcas e logotipos, é protegido pela legislação aplicável. É vedada reprodução ou uso comercial sem autorização expressa.
5. CONTEÚDO PUBLICADO PELO USUÁRIO
Ao publicar avaliações, comentários ou enviar imagens, o usuário declara possuir os direitos necessários e autoriza a Freecook a utilizá-los para fins institucionais e promocionais. A Freecook poderá remover conteúdos considerados ilegais, ofensivos ou inadequados.
6. PRODUTOS E USO PROFISSIONAL
Os equipamentos comercializados destinam-se predominantemente a uso profissional. O usuário declara estar ciente de que: • A instalação deve seguir o manual técnico • A operação deve ser realizada por pessoa capacitada • O uso inadequado pode gerar perda de garantia
7. PEDIDOS, PREÇOS E ERROS MATERIAIS
Todos os pedidos estão sujeitos a: • Confirmação de pagamento • Análise antifraude • Disponibilidade de estoque A Freecook poderá cancelar pedidos antes do envio em caso de: • Erro material evidente ou grosseiro de preço • Valor manifestamente incompatível com o mercado • Falha sistêmica • Suspeita de fraude • Impossibilidade logística Em caso de cancelamento, haverá reembolso integral.
8. PAGAMENTOS
As condições de pagamento são apresentadas no momento da compra. Poderão estar disponíveis: • Parcelamento em até 12x sem juros, respeitada parcela mínima informada no checkout • Pix • Boleto bancário • Cartão de crédito via adquirentes contratadas As condições poderão ser alteradas a qualquer momento, prevalecendo aquelas exibidas no momento da finalização da compra.
9. ENTREGA E LOGÍSTICA
Itens em estoque poderão ser despachados em até 2 dias úteis após confirmação de pagamento. Pedidos com retirada poderão ser disponibilizados conforme confirmação operacional. Prazos de entrega variam conforme produto e região. A Freecook não se responsabiliza por atrasos decorrentes de transportadoras, greves, eventos climáticos, restrições alfandegárias, variações cambiais ou caso fortuito e força maior.
10. GARANTIA, TROCA, DEVOLUÇÃO E CASHBACK
As condições de garantia seguem política específica por marca. As regras de troca e devolução seguem política própria. O programa de cashback segue regulamento específico. Essas políticas integram estes Termos. Em caso de conflito, prevalecerá a política específica aplicável.
11. PROMOÇÕES E CUPONS
• Cupons promocionais não são cumulativos, salvo indicação expressa. • Promoções podem ter prazo limitado e regras específicas. • A Freecook reserva-se o direito de cancelar promoções em caso de uso indevido.
12. CANAL PARA REVENDEDORES
Revendedores e parceiros comerciais poderão consultar condições específicas por meio dos canais comerciais oficiais da Freecook.
13. USO DE MARCA, NOME COMERCIAL E IMAGEM DE CLIENTES
Ao adquirir produtos da Freecook Brasil, o cliente autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, a utilização de seu nome comercial, marca e imagens relacionadas à utilização dos produtos para fins institucionais, promocionais e publicitários da Freecook, incluindo divulgação em websites, redes sociais, materiais impressos e digitais, newsletters, catálogos, apresentações comerciais, feiras e eventos. A Freecook compromete-se a utilizar essas referências de forma compatível com a reputação do cliente, evitando distorções ou conteúdo que possa denegrir sua imagem. A utilização não implica vínculo societário, parceria formal ou endosso comercial. O cliente poderá solicitar a retirada mediante envio de e-mail para compliance@freecook.com.br com o assunto “Solicitação de Exclusão de Marca”, sendo a remoção realizada em até 30 dias úteis, ressalvados materiais já impressos. Esta autorização aplica-se às compras realizadas a partir de 03/01/2023.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da Freecook limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto adquirido. A Freecook não será responsável por: • Lucros cessantes • Perda de produção • Danos indiretos ou consequenciais • Uso inadequado • Indisponibilidade temporária do site • Atos de terceiros Nada neste Termo exclui direitos previstos na legislação aplicável.
15. INDENIZAÇÃO
O usuário compromete-se a indenizar a Freecook por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, fraude, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.
16. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade publicada nos sites.
17. MEDIAÇÃO PRÉVIA
As partes comprometem-se a buscar solução amigável e tentativa de mediação antes de eventual judicialização.
18. ALTERAÇÕES
A Freecook poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, substituindo integralmente versões anteriores.
19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.